Por que o Quebec Seleciona os seus Imigrantes?


Você alguma vez já se perguntou por qual razão o Quebec seleciona seus próprios imigrantes? Por que o Processo de Imigração no Quebec é diferente do Processo de Imigração do Canadá e das outras províncias em geral?

Aliás, nem sabia que isso existia? De qualquer forma entenda nesse artigo por que isso acontece.

Acordo sobre imigração do Canada e do Quebec. Canada-Quebec Accord. Quebec seleciona seus imigrantes

O Quebec seleciona os seus próprios imigrantes

Isso é um fato. Seus critérios de seleção, requisitos, processo, prazos, quantidade, tudo isso é estabelecido pelo Governo do Quebec sem nenhuma intromissão do Governo do Canadá.

Muitas províncias tem seus processos de imigração próprio (chamados de PNP). Porém são processos parecidos. E geralmente não tão complexo como o quebequense.

Aliás este ganhou até um nome próprio: Quebec Skilled Worker. Para se diferenciar do Federal Skilled Worker.

Mas tudo isso por qual razão? Por que os quebequenses tem essa “regalia”?

Simples: há um acordo nesse sentido selado entre os dois entes: o Federal e o Provincial que permite ao Quebec selecionar seus próprios imigrantes.

Vamos conhecer mais sobre ele

O Acordo Canada-Quebec

O acordo que rege atualmente essa relação é o Canada-Quebec Accord de 1991.

No entanto esse acordo não foi o único selado em toda a história dos dois entes. Canadá e Quebec vem mantendo acordos sobre imigração desde 1971.

O primeiro nesse sentido foi selado em 1971 e se chamava Lang-Cloutier e foi seguido pelo de 1975 (chamado Andras-Bienvenue Agreement),

E este por sua vez foi atualizado pelo de 1979, nomeado Cullen-Couture Agreement, e finalmente o já citado Canada-Quebec Accord de 1991 que é o que está valendo ultimamente em 2020.

O Quebec desejava ter mais liberdade na escolha dos seus imigrantes desde alguns anos atrás e foi pavimentando este caminho.

Vejamos um pouco da história do Quebec em matéria de imigração:

  • 1968 – Quebec estabelece o seu próprio departamento/ministério de imigração;
  • 1971 – Foi permitido ao Quebec ter representantes nas embaixadas canadenses e a fazer conferências no estrangeiro;
  • 1975 – Dado ao Quebec uma parte no processo de seleção: permitiram a província fazer entrevistas e recomendações aos oficiais do Consulado Canadense;
  • 1978 – Permitido ao Quebec definir seus próprios critérios de seleção de imigrantes; e
  • 1991 – Acordo atual que deu pela primeira vez poderes de seleção ao Quebec.

Pela constituição canadense o Governo Federal e as províncias versam de forma concorrente sobre as leis de imigração. As províncias não podem dessa forma fazer leis sobre imigração esdrúxulas aos olhos do parlamento canadense.

A principal legislação federal que versa sobre imigração é o Immigration and Refugee Protection Act (IRPA), que permite ao ministro do Ministério de Imigração do Canada (IRCC) entrar em vários acordos com as províncias.

Todas as províncias entraram em um ou mais acordos e pactos com o IRCC, porém o acordo Canada-Quebec é de longe o mais extensivo, complexo e permissivo entre todos estes.

É por conta deste acordo que a Belle Province tem praticamente um modelo de selecionar seus imigrantes tão diferente das outras províncias e também diferente do modelo Federal (Express Entry).

Para quem não sabe até para estudar no Quebec é diferente. Qualquer aplicante que deseja permanecer mais de 6 meses na terra do hi-bonjour, tem de obter um CAQ (Certificado de Aceitação do Quebec) junto ao Ministério de Imigração Provincial.

Para outras províncias isso não é necessário. Você aplica junto ao Governo Federal e pronto.

Bandeira do Canadá e Quebec. Quebec seleciona seus imigrantes

Mais detalhes sobre o Acordo Canada-Quebec

O Canada-Quebec Accord versa sobre quatro principais pontos:

  • Seleção de pessoas vindo permanente e temporariamente para o Quebec;
  • Admissão delas no Canadá;
  • Integração delas na sociedade quebequense; e
  • Determinação da quantidade e números de imigração para o Quebec.

O dispositivo legal que tornou a seleção de seus imigrantes tão independente está na seção 2 do acordo.

No qual foi introduzido (e aceito pelo Governo Federal do Canadá) estes dois objetivos:

  1. Preservar o peso demográfico do Quebec junto ao Canada em geral;
  2. Integrar os imigrantes na província, respeitando a distinta sociedade quebequense. 

Os objetivos foram alcançados ao dar liberdade para o Quebec em estabelecer quantos imigrantes deseja receber. Assim o governo quebequense faz uma relação do número de imigrantes que quer receber proporcional à população da província.

Cabe à Belle Province assumir a responsabilidade da integração do imigrante à província. Provendo serviços com particular ênfase em dar aos residentes permanentes meios de se integrar e aprender/praticar o francês (francização).

Em relação ao papel do Governo do Canadá este continua responsável pela admissão (não confundir com seleção) de todos os imigrantes e o controle dos visitantes (nas fronteiras).

A admissão feita pelo Canadá do imigrante em relação ao processo do Quebec envolve somente os critérios relacionados à criminalidade, segurança e saúde. Bem como a entrada do indivíduo no país.

Conforme já dito, O Quebec seleciona, recebe e integra seus imigrantes no seu território.

O Governo Federal não pode, por exemplo, admitir nenhum imigrante ou refugiado para o território do Quebec se este não passar nos critérios de seleção estabelecidos pelo próprio Quebec.

Apesar de o acordo também versar sobre o número de imigrantes que a província receberá, o Quebec é obrigado a informar anualmente ao Ministério de Imigração do Canadá quantos imigrantes deseja receber no ano seguinte.

O Canada-Quebec Accord ainda versa sobre:

Reunificação familiar (sponsorship), Refugiados e Visitantes. Em todos esses quesitos o Quebec difere um pouco das outras províncias.

Na parte dos visitantes difere somente nessas categorias: estudante, trabalhador temporário e/ou pessoa vindo receber tratamento médico.

Quanto ao turista comum (e estudos com menos de 6 meses), este não precisa de nada mais do que o visto normal dado pelo consulado canadense.

Muitas vezes vejo em sites, comentários, Facebook, etc, pessoas dizendo coisas erradas e cometendo equívocos em relação ao processo de imigração do Quebec.

Vi por exemplo dizerem que o Quebec não pode ir contra os critérios do Governo Federal. Isso não é correto pois segundo o acordo (firmado entre as duas partes) o Quebec escolhe, seleciona, entrevista, analisa, etc, seus próprios candidatos.

Além do mais: o governo quebequense escolhe os critérios, a forma, o método, etc, de como seus candidatos serão analisados e escolhidos sem nem precisar consultar o governo canadense.

O Processo de Imigração do Quebec não precisa ser igual ou parecido com o Processo de Imigração Federal. Podem até ficar parecidos porém somente se esse for o desejo do Governo Quebequense.

Um exemplo é que quando este que vos escreve aplicou não havia lista de profissões em demanda, enquanto no Federal essa lista era obrigatória.

Se alguém afirmar que Processo de Imigração do Quebec mudou pois o Processo Federal (Skilled Worker) também mudou. Esta informação está totalmente incorreta.

Mudou simplesmente por que o Governo do Quebec quis que mudasse. Tanto é que todo o processo e leis são votadas no Parlamento Quebequense sem nenhuma participação federal.

Outra diferença: a lista de profissões em demanda quebequense. No Express Entry, nem existe mais lista. Aliás, se quiser saber quais as profissões (formações) em demanda no Quebec em 2020 é só acessar: Lista-Oficial-das-formações-para-imigrar-quebec

Ressalto que no Canada-Quebec Accord não foi fixado prazo e nem uma maneira legal do acordo ser dissolvido ou terminado por uma das partes.

Isso mesmo: se o Governo Federal do Canadá quiser terminar unilateralmente o acordo ele não pode. Bem como o Quebec também não (e ele nunca o faria já que o favorece).

O processo de imigração do Quebec irá continuar funcionando e aberto por muitos anos, desde que esse continue sendo o desejo do governo da província. Vão existir pausas, mas ele sempre volta.

Enquanto eles precisarem de imigrantes o processo irá continuar de portas abertas. Claro que ao longo do tempo vão mudar os critérios, o modo de selecionar, etc.

Tanto é que introduziram um sistema chamado de Arrima, que funciona de uma forma parecida com o Express Entry. Ou seja, você cadastra seu perfil online, recebe uma pontuação e assim vai para um pool. E espera para ser convocado pela província.

E pra finalizar: quem conseguir o seu CSQ (Certificado de Seleção do Quebec) pode comemorar e começar a planejar, pois sua ida ao Canadá já está garantida.

Se você:

  • Não é terrorista;
  • Nunca cometeu um crime; e
  • Não tem, antes da imigração, nenhum problema de saúde como uma doença séria que vá onerar o sistema de saúde canadense.

O Governo do Canadá não poderá negar seu visto de residente permanente sobre nenhuma outra hipótese.

E não sou eu que estou afirmando isso e sim o Acordo firmado entre o Governo do Canadá e  a Província do Quebec.

Imigrar para o Canada através do Quebec não é a única opção. Acesse esse guia completo com todas as formas atuais de imigração para descobrir outras alternativas: Guia de Como Imigrar para o Canadá

Fontes: Canada-Quebec Accord (fonte oficial em inglês)

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2 thoughts on “Por que o Quebec Seleciona os seus Imigrantes?

  1. Natália: Pode morar em qualquer província do Canadá. Pode sim fazer a distância.
    Att,
    Rafael

  2. Olá! Gostaria de saber se quem entrou com o processo de imigração pra Québec é obrigado a permanecer no Québec ou se pode ir morar em outra província assim que der entrada em Québec. E mais uma dúvida… Existe a possibilidade de fazer a equivalência de diploma à distância? Aguardo sua resposta.

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