Mudanças no PEQ – Data oficial e detalhes são anunciados


Hoje finalmente de forma oficial a nova Ministra da Imigração do Québec, Nadine Girault, anunciou os detalhes finais das mudanças que acontecerão na imigração da província do Quebec.

Já temos a data de quando as reformas entrarão em vigor: 22 de julho. Que confirma o que havia sido dito pelo ex-ministro da Imigração. No final de maio ele disse que as mudanças entrariam em vigor antes do fim do verão, o que de fato vai acontecer.

Um lado positivo foi que as mudanças que tinham sido anunciadas foram revistas para melhor, ou seja, os critérios serão menos exigentes. E é isso que irei mostrar: como é atualmente e como de fato ficará.

E claro irei falar das medidas transitórias para quem já se encontra aqui.

Todas as informações serão tiradas do site oficial do Ministério de Imigração do Quebec (link no final).

A Nova Ministra da Imigração Nadine Girault discursando sobre o PEQ
Ministra de Imigração do Québec – PEQ

Mudanças no PEQ – Como era, como ficou e Medidas Transitórias

Lembrando que agora é de forma oficial, mesmo porque inclusive temos a data em que entrará em vigor: dia 22 de julho, ainda esse mês.

O Programa de Experiência no Quebec, em inglês seria chamado de Quebec Experience Program, é uma categoria de imigração para pessoas que estudam e/ou trabalham na província quebequense.

De uma forma geral, o PEQ está para o Quebec assim como o CEC (Canadian Experience Class) está para o Governo Federal. Apesar de que no Québec era possível imigrar usando os Estudos. Mas com a mudança anunciada, ele será reformulado também.

O Programa, conforme dito, tem duas vertentes. E resumindo bem funciona desta maneira:

  • PEQ Estudo: Você vem para estudar no Quebec. Só valem cursos “superiores” (profissionalizante, técnico, tecnólogos, bacharel, etc) mas conforme verão, agora será obrigatório experiência profissional.
  • PEQ Trabalho: Você trabalha para algum empregador localizado no Québec. Após um determinado tempo, e satisfeitos alguns requisitos, você aplica e consegue imigrar para o Canadá através do Québec.

Era (e continuará sendo necessário) nível de francês B2 (intermediário-avançado). Isso não mudou para nenhum dos dois programas.

Eu vou falar muito sobre NOC, se você não sabe o que é, como achar etc. Ontem mesmo eu publiquei um vídeo sobre isso no Youtube. Você pode assistir aqui: https://www.youtube.com/watch?v=eX8zAwhB4DU

PEQ Estudos – Como era

Só valiam cursos “superiores”: técnico, tecnólogos, bacharel etc. Cursos profissionalizantes só se eles tivessem mais de 1800 horas de duração.

Daí ao você se formar e de posse do diploma, satisfeito alguns requisitos, você aplicava e conseguia o CSQ (Certificado de Seleção do Québec). De posse do CSQ era só enviar tudo para o Governo Federal e após esperar o tempo do processamento receber a residência permanente.

Lembrando que (tanto antes como depois) o Governo Federal não pode negar a residência permanente aos candidatos selecionados pelo Québec.

Ou seja: o Ministério de Imigração do Canadá não tem o poder discricionário de não dar a residência permanente aos portadores de CSQ. A não ser em três casos específicos: passado criminal, doença grave e/ou contagiosa ou fraude.

Esse poder único do Quebec, se dá por conta de um acordo. Se quiser você pode ler mais sobre ele aqui: Por que o Quebec Seleciona seus próprios imigrantes

Como será

A partir do dia 22 de julho, quem estudar no Québec vai precisar não só do diploma mas também de experiência profissional. E acabou criando-se, indiretamente, duas sub-categorias dentro do PEQ Études.

Cursos Profissionalizantes (DEPs)

Quem fizer um curso profissionalizante (DEP) vai precisar trabalhar 18 meses (1 ano e meio) antes de poder demandar o CSQ.

O curso terá que ter pelo menos 1800 horas de duração para ser aceito (era assim antes e vai continuar o mesmo critério).

Atencão: a experiência profissional não precisa estar ligada ao seu diploma se a sua profissão for em NOC 0, A, B.

Se a sua experiência profissional for obtida em uma profissão NOC C ela obrigatoriamente terá que estar ligada a sua formação.

Cursos Universitários (Bacharel, Mestrado etc.)

Se a pessoa fizer um curso universitário precisará trabalhar 1 ano (12 meses) após se formar para dar entrada no CSQ.

Atencão: a experiência profissional não precisa estar ligada ao seu diploma obtido porém só vale experiência profissional em profissões de NOC 0, A, B.

Exemplo 1: digamos que você se formou em Marketing mas está trabalhando de garçom (NOC C). Essa experiência profissional não irá contar e você não poderá usá-la para pedir o CSQ.

Exemplo 2: digamos que você se formou em Marketing mas conseguiu um trabalho de programador de software (pois você é bom nisso). Apesar da profissão não ter nada a ver com o seu diploma, você poderá usar ela para obter um CSQ pois programador é uma profissão NOC A. Depois de 1 ano de trabalho é só aplicar.

Outra boa notícia é que estágios obrigatórios (que vários cursos pedem) poderão contar como experiência profissional por um máximo de até 3 meses. E não precisa ser pago. E isso vale tanto para pessoas formadas em um curso profissionalizante (DEP) ou universitário.

Ou seja: digamos que você fez um curso profissionalizante que tem um estágio obrigatório de 6 meses no fim. Destes 6 meses você pode usar 3 (mesmo que não tenha sido pago).

E assim ao invés de 18 meses vai precisar de 15 meses antes de poder dar entrada no CSQ. Mas atenção: o estágio tem de fazer parte do currículo do curso.

PEQ Estudos – Medida Transitória

Medida Transitória é como se fosse o “Direito Adquirido” que conhecemos aí no Brasil. Ou seja: quem se encaixar nos critérios que falarei abaixo (e no do PEQ Trabalho também) vai ter o direito de aplicar com as regras pré-mudança, que são mais benéficas.

Qualquer pessoa que já obteve ou que obterá o diploma esse ano, ou seja: até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá aplicar com as regras atuais do PEQ Estudo (pré-mudança).

Resumindo: se você se formou ou se formará no Québec em 2020, poderá receber seu CSQ apenas com o diploma, a experiência profissional não será necessária.

Atenção: mesmo que você tenha começado seu curso esse ano (2020) aqui no Quebec. Porém só receberá seu diploma próximo ano (2021), você terá que aplicar com as regras novas (experiência profissional será obrigatória). Não importa se você está presentemente no Quebec, matriculado(a) e estudando.

Fato crucial: a data da obtenção do diploma (se até o dia 31 de dezembro de 2020).

PEQ Trabalho – Como era

Atualmente (e até o dia 22 de julho) o PEQ Trabalho era bem simples.

Você só precisaria trabalhar full-time por 1 ano no Québec e assim aplicar para a imigração. Valia qualquer profissão (NOC 0, A, B, C ou D). O que fazia do PEQ Trabalho um dos melhores programas de imigração do Canadá inteiro.

Como será

A duração que seria exigida (3 anos) foi diminuída e agora serão de fato exigidos 2 anos de experiência profissional no Québec para imigrar através do PEQ Trabalho.

A maior mudança é que a partir do dia 22 de julho (tirando as pessoas defendidas pela medida transitória) só contará experiência profissional de NOC 0, A ou B.

Ou seja: empregos NOC C ou D não permitirão mais imigrar através do PEQ Trabalho.

PEQ Trabalho – Medida Transitória

A medida transitória do PEQ Trabalho é bem simples. Qualquer pessoa que tenha uma permissão de trabalho válida antes da entrada em vigor da nova regulamentação, poderá aplicar pela regra atual (1 ano de experiência e em qualquer profissão, inclusive NOC C e D).

Para ficar mais claro ainda: qualquer pessoa que esteja atualmente no Québec e tenha uma permissão de trabalho válida vai poder aplicar pela regra antiga. Não precisa ter os 12 meses de experiência antes da entrada em vigor da nova regulamentação. Você pode obter a experiência após essa data sem problemas.

Na teoria (analisando o site oficial) qualquer pessoa que chegue aqui até o dia 21 de julho e obtenha o work permit no aeroporto, vai poder aplicar pela regra antiga. Quem chegar do dia 22 de julho em diante: regra nova.

Eu disse na teoria pois na prática não existem muitas opções de viagem por conta da pandemia.

Fato crucial: apesar de não estar implícito creio que irão utilizar a data estampada na permissão de trabalho (work permit). Se for antes do dia 22 de julho, passou.

Francês para o Aplicante Principal

No quesito de como provar o conhecimento linguístico continua tudo como era antes. Com uma única exceção:

Não será mais possível provar conhecimento de francês (oral, ou seja, falar e escutar) através de um atestado de que o aluno fez um curso de francês em um estabelecimento credenciado no Québec. O exigido era nível 7 (B2).

Existe uma medida transitória também: depois da entrada em vigor da nova regulamentação (dia 22 de julho de 2020), ainda serão certificados de cursos feitos nesses estabelecimentos (citados acima) somente para:

  • Quem já tem o certificado em mãos.
  • Quem está no presente momento cursando esses cursos. E
  • Para aqueles que estava inscritos antes da entrada em vigor da nova regulamentação.

Após isso só as outras maneiras atuais continuarão sendo aceitas, tais quais: diploma superior obtido inteiramente em francês, teste oficial (TEFAQ, TFC-Q etc.) ou fazer parte de uma ordem profissional no Quebec.

Resumindo: só a opção de fazer o curso e obter o certificado em um estabelecimento será suprimida após o dia 22 de julho de 2020.

Cônjuge e o Francês

Outra mudança é a exigência para que o cônjuge saiba francês pelo menos em um nível básico. E isso vale para ambos os programas.

Ou seja: o aplicante principal precisa de B2 (CLB7) e o cônjuge (marido ou esposa) vai precisar de A2 (CLB4).

Atenção: essa medida só vai entrar em vigor em 22 de julho de 2021.

Em qualquer aplicação recebida de hoje até o dia 21 de julho de 2021 (próximo ano) o cônjuge não precisará provar que sabe francês (A2, CLB4).

Conclusão & Fontes

Bem o que posso dizer é que as mudanças vieram. E agora sabemos a data: dia 22 de julho. Pelo menos acaba com o clima de incerteza que andava perambulando o mundo da imigração para o Québec.

De certa forma as medidas transitórias vão ajudar a quem está aqui a ter uma certa tranquilidade.

Eu gostaria que qualquer pessoa que estivesse no Québec estudando, fosse incluída na medida transitória ou seja: mesmo se o diploma viesse ano que vem a pessoa tivesse o direito de aplicar pela regra antiga… Mas infelizmente esse não é o caso.

O Governo quer aumentar as demandas de imigração pelo Arrima. Inclusive nas notas sobre as mudanças do PEQ, eles falaram que se você receber uma job offer de um empregador no Quebec terá enormes chances de conseguir imigrar pelo Arrima.

Mas o Arrima é tema para outro artigo, que irei fazer em breve. Também irei gravar um vídeo lá no Youtube com as mudanças que escrevi, para ficar ainda mais didático.

Por isso sugiro que se inscrevam no canal de Youtube e Instagram do Site Imigrar para ficar por dentro de tudo. O nosso site é um dos poucos que dá atenção para o que acontece na imigração do Québec e do Canadá.

Site Imigrar sempre trazendo informações complicadas de imigração de maneira simples e em português!

Fontes:

Site Oficial do Ministério de Imigração do Quebec

Nota Oficial

Ficha Técnica (PDF)

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16 thoughts on “Mudanças no PEQ – Data oficial e detalhes são anunciados

  1. Olá, J. R. Almeida.
    Não, a regra de transição era ter um visto de trabalho válido e estar empregado no dia 21 de julho de 2020. Se é o seu caso, não importa você ter sido demitido. Ainda pode aplicar.

    Att,
    Rafael Alencar

  2. Olá Rafael. Tudo bem?
    Primeiramente, muito obrigado por todas as informações.
    Em seguida, eu queria tentar esclarecer uma dúvida: Estou no Québec com visto de trabalho fechado há 1 ano e 3 meses, portanto dentro do critério de transição. Eu estava planejando aplicar para o CSQ em fevereiro, porém tive a infelicidade de ser posto em chômage no começo de novembro, dado que todos os contratos de 2021 da empresa foram adiados para 2º semestre de 2022. Felizmente, eu já recebi uma oferta de trabalho de outra empresa, disposta a assumir minha Permis de Travail fechada.
    A pergunta que faço é: essa mudança de empresa na minha Permis de Travail vai fazer com que eu perca o direito a usufruir da regra de transição???

  3. Oi, Lorena.
    Pelo que você disse, se ela assinou o contrato em fevereiro de 2020 e vai ter o contrato finalizado no dia 6 de janeiro, ela não vai ter juntado 1 ano de trabalho. Vai ser 11 meses e alguns dias, por isso ela não seria elegível ao PEQ Trabalho. Seria necessário, pelas regras antigas, 1 ano (12 meses) de trabalho full-time.

    Att,
    Rafael Alencar

  4. Oi Rafael, como vai ? Tenho uma dúvida, minha mae tem um contrato de trabalho fechado (assinou o contrato em fevereiro de 2020 e eles falaram que irão encerrar em 6 de janeiro de 2021). Ela pode aplicar para o pec trabalho ? Se ela puder aplicar, ela pode sair do país enquanto aguarda a resposta ? Obrigada.

  5. Oi, Ismael.
    Você tem até 36 meses para aplicar.

    Att,
    Rafael Alencar

  6. Quanto tempo depois do curso concluido nos podemos aplicar ao PEQ?

  7. Olá, Jay.
    Infelizmente visto de trabalho é diferente de permissão de trabalho.
    O que você vai ter no passaporte é um visto, que é uma autorização para embarcar para o Canadá.
    Mas a permissão de trabalho (que é o que conta) no seu caso você só receberá no aeroporto/fronteira direto das mãos de um oficial canadense de imigração.
    E para efeitos “imigratórios” só a permissão que vale.
    Ao que parece, infelizmente, você não conseguirá entrar na medida transitória. :(

    Att,
    Rafael Alencar

  8. Oi Rafael, muito bem explicado seu artigo. Fiquei com uma duvida quando voce fala sobre a data estampada na permissão de trabalho. Essa estampa é dada no aeroporto? Pergunto isso pois eu apliquei para o visto de trabalho e enviei meu passaporte para o consulado. Como tudo aconteceu no meio da pandemia, ainda nao obtive meu passaporte de volta e nao sei o que eles estamparam nele.

    A questao é que se eu realmente nao vou poder entrar no Canada ate o dia 22 de julho, nao ha nenhuma esperanca de eu entrar na categoria de medidas transitória? Ou existe a possibilidade deles usarem a data da estampa do consulado?

  9. Oi, Marina.
    Depois eu acabei adicionando essa informação. Acho que você leu antes de eu fazer isso.
    Eu foquei no lado dos programas mesmo. Porém já adicionei. A informação está correta, é exatamente isso.

    Att,
    Rafael Alencar

  10. Oi, Ana.
    Sim, o Arrima “é” o Programa de Trabalhador Qualificado, na verdade.
    A prioridade do Québec é balancear o PEQ com o Arrima. Ano passado quase 90% das aplicações de imigração qualificada vieram do PEQ. O Quebec quer tentar chegar a uma taxa de 50% para cada um dos programas.

    Att,
    Rafael Alencar

  11. Oi, Andreza.
    Pelo que vejo, seu marido só precisa juntar 1 ano de trabalho e aplicar pelo PEQ trabalho.
    Como ele tem um OWP válido agora, ele está “defendido” pela medida transitória.

    Att,
    Rafael Alencar

  12. Ninguem até agora analisou nem falou o fato de poder mostrar o curso de francisacao como prova de conhecimento de francês. No arquivo fornecido pelo mifi tem que quem estiver terminado curso nível 7 ou estiver com o curso em andamento ou estiver inscrito até o dia 22 de julho (com as notas que passou no final!) , poderá aplicar para csq mostrando isso! Como não tava no texto mas nesse arquivo, Poderia confirmar essa informão?

  13. O Arrima está ligado ao programa de trabalhadores qualificados é isso? Então eu posso deduzir que a prioridade do Québec é esta categoria e não o PEQ?

  14. Fiquei com algumas dúvidas. Sou estudante e tenho uma WP COOP UNRESTRICTED e meu esposo tem uma OWP. Ambas válidas até 05/2021 quando devo aplicar pra um PGWP. Neste caso ambas as WP’s expiram e perderemos o direito de aplicar ao PEQ pela regra antiga? Imagino que ao aplicarmos para o PGWP teremos uma nova permissão para ambos. Obrigada.

  15. Oi, Lucas.
    Tudo bem? Espero que sim.
    Você ficou confuso pois pegou um trecho de um cenário hipotético e achou que era parte da lei ou regulamentação.
    Mas não se preocupe. Esse “título” é uma pergunta hipotética que poderi ser feita por alguém nessa situação.
    A parte que importa seria essa: “If you hold a valid work permit before the regulatory amendments come into effect, the transitional measure applies to you and you can submit an application under the prior conditions of the PEQ – Worker”. Essa é a medida transitória em si.

    Leia o pdf com a ficha técnica que fica ainda mais fácil de entender. É o último link do artigo.

    Atenciosamente,
    Rafael Alencar

  16. Eu fico confuso com o PEQ Trabalho, pois no site de imigracao do Quebec (https://www.immigration-quebec.gouv.qc.ca/en/informations/news/news-2020/modifications-peq-2020.html)
    tem um titulo informando que voce soh tera direito adquirido se voce ja esta a um ano.

    You have been working in Québec for one year under a work permit.
    If you hold a valid work permit before the regulatory amendments come into effect, the transitional measure applies to you and you can submit an application under the prior conditions of the PEQ – Worker. Therefore, you can submit your application if you fulfil all of the prior conditions, namely: you acquired 12 months of work experience during the 24 months preceding your application; you held a job at the time you submitted your application, whether the job held was at level 0, A, B, C or D; and you have level-7 French proficiency, advanced intermediate.

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