05/10/2023 – Começaram a valer as novas regras para a dupla nacionalidade, agora quem optar por adquirir uma outra nacionalidade, como a canadense por exemplo, não perderá a condição de cidadão brasileiro.
Quem renunciou à condição anteriormente também poderá recuperar a nacionalidade brasileira, mas ainda não deram detalhes de como isso ocorrerá.
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Com a mudança, espera-se dar segurança jurídica a brasileiros que moram fora do país e que por vontade própria adquiriram uma nacionalidade estrangeira.
Agora, esses brasileiros passam a ter o direito de votar, ter propriedades no Brasil e de manter o passaporte brasileiro.
Antes, perdia a nacionalidade o brasileiro que:
- tivesse cancelada a naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interesse nacional;
- adquirisse outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; ou
- praticasse atividade nociva ao interesse nacional.
Com a publicação da emenda à Constituição 131, perde-se a nacionalidade brasileira:
- quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou
- quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
A proposta foi inspirada no caso da brasileira Claudia Hoerig, que perdeu a nacionalidade brasileira depois de se naturalizar americana.
“Ante esse cenário de incerteza, mostrou-se necessária a intervenção do poder constituinte reformador, a fim de trazer clareza ao texto constitucional e, consequentemente, segurança jurídica aos cidadãos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Fonte: https://noticias.r7.com