Carta do Primeiro-Ministro Justin Trudeau ao Ministro da Imigração Marco Mendicino


Ontem (dia 15 de janeiro de 2021) foi publicada a Supplementary Mandate Letter no site oficial do Primeiro-Ministro Justin Trudeau. Essa carta é bastante importante pois ela norteia o papel do Ministro da Imigração Canadense Marco Mendicino no restante do seu mandato.

A carta é suplementar, ou seja, vem adicionar mais responsabilidades e tarefas das que tinham sido dadas pela carta publicada em 2019.

Claro que essa “atualização” foi necessária por causa da situação pandêmica na qual estamos vivendo desde 2020.

Ao final eu teço alguns comentários. Vamos lá conhecer o conteúdo?

Foto Atual de 2021 do Justin Trudeau Primeiro Ministro do Canadá
Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá

Se quiser pular a mensagem da carta e ir para o que o Primeiro-Ministro espera na prática, clique aqui: Lista de Compromissos.

Carta aberta ao Ministro de Imigração Canadense

De Justin Trudeau ao Ministro da Imigração Marco Mendicino (tradução livre):

Obrigado por continuar servindo os cadandeses como Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania.

Desde a minha carta anterior (2019), nosso país vem sendo confrontado por uma das mais sérias crises de saúde pública que já enfrentamos. A pandemia global tem tido um impacto devastador nas vidas e no modo de se viver. E expôs lacunas fundamentais na nossa sociedade.

Os desafios que existiam antes da pandemia continuam existindo e outros foram ainda mais acentuados. À luz desses fatos, estou emitindo uma carta suplementar para delinear ainda mais responsabilidades e considerações que eu espero que você assuma em nome dos canadenses.

Nada nessa carta substitui os compromisso ou expectativas anteriores. É necessário que continuemos fazendo progresso no que já tínhamos assumido em 2019, enquanto nos certificamos que nossas ações estejam centradas em enfrentar a situação atual e nos tornando ainda melhores.

Mesmo enquanto continuamos a distribuir vacinas por todo o Canadá. Ações audaciosas são necessárias para continuar a luta nessa pandemia, salvar vidas, dar suporte ao povo e empresas até durar a crise e nos tornarmos mais fortes do que antes.

Nós precisamos trabalhar juntos para proteger e criar empregos, e reconstruir nosso país de uma maneira que possamos criar um cenário de competitividade no longo prazo através de um crescimento saudável.

Como dito no discurso que dei (Speech from the Throne 2020 and Fall Economic Statement 2020), nossas quatro principais para fazer progresso tangível para o povo canadense continuam sendo:

  • Proteger a saúde pública.
  • Certificar uma forte recuperação econômica.
  • Promover um meio-ambiente cada vez mais limpo. E
  • Lutar pela igualdade e justiça.

Lutas constantes através do mundo, e aqui no Canadá, nos lembra o quão importante é de continuar trabalhando por um futuro melhor. Estamos em uma encruzilhada e precisamos continuar movendo o Canadá para frente, para ser mais: forte, inclusivo e resiliente. É parte do nosso trabalho cuidar dos canadenses principalmente os mais vuneráveis.

Precisamos continuar cumprindo nossos compromissos ao trabalharmos juntos de forma positiva, aberta e colaborativa, com nossos parlamentares, parceiros e todos os canadenses. Onde legislação for necessário, espero que você continue trabalhando com o Líder do Governo na Casa dos Comuns (parlamento canadense) para fazer progressos para os canadenses.

Para estar preparado para o que vem a seguir, nosso governo precisa continuar ágil e usar da melhor ciência disponível. Canadenses estão contando conosco para que asseguremos que as regras de hoje, programas e serviços estejam calibrados e centrados na necessidade deles.

Por isso, eu espero que você sustente nosso compromisso de entrar resultados reais e efetivos do governo para o povo que nos elegeu para serví-los.

Vários dos nossos mais importantes compromissos continua sendo sustentar uma parceria com os governos das províncias, territórios e municípios. Com nossos parceiros indígenas e comunidades.

Sempre se lembre que nosso mandato vem dos cidadãos, que são servidos pelo governo, e é do interesse de todos que nós trabalhemos juntos para acharmos um lugar comum e fazer a vida dos canadenses melhor.

O Presidente do Queen’s Privy Council for Canada (cargo que não existe equivalente no Brasil) e Ministro dos Assuntos Intergovernamentais (Dominic LeBlanc) é o líder do governo em relação às províncias e territórios.

Um dos relacionamentos mais importantes para mim e para o Canadá é o com o povo indígena. Com respeito e dignidade, nós continuamos com o compromisso de avançar em um caminho compartilhado de reconciliação.

Você, e todos os ministros, devem continuar com um papel-chave em ajudar a avançarmos na autodeterminação, fechar lacunas sócio-econômicas e eliminar barreiras sistêmicas que alguns povos das Primeiras Nações (First Nations), Inuit e Métis enfrentam.

Como Ministro da Imigração, eu espero que você trabalhe em completa parceria com os povos indígenas e comunidades para avançarmos em uma reconciliação significativa.

O Governo do Canadá tem aumentado significantemente o orçamento durante a pandemia, para alcançar nossa maior prioridade: ajudar a proteger a saúde física e financeira dos canadenses.

Daqui para frente, nós devemos preservar as vantagens fiscais dos canadenses e continuar sendo guiados pelos valores da sustentabilidade e prudência. Por isso, nossas ações devem focar em criar empregos e suportar a classe média para preservar a força da nossa economia.

Lutar contra a pandemia deve ser nossa maior prioridade, mas não podemos esquecer das mudanças climáticas que ameaçam nossa saúde, economia, estilo de vida e planeta.

Crescimento limpo e sustentável é a melhor maneira de criar empregos e potencializar o nosso crescimento econômico no longo prazo.

Espero de você e de todos os ministros, que persigam parcerias complementares e iniciativas que irão dar suporte ao nosso trabalho e exceder o nosso alvo na redução das nossas emissões (de carbono).

Aproveitar as oportunidades do mercado e criar empregos e preparar nosso país para se adaptar aos impactos da mudança climática.

Continuamos compromissados nas tomadas de decisões baseadas em evidências quando consideramos os impactos dos regulamentos na vida dos canadenses e que estas não contrariem a Constituição do Canadá (Canadian Charter of Rights and Freedoms.)

Você irá levar em consideração a Análise baseada nos gêneros (Gender-based Analysis Plus (GBA+) nas suas decisões e considerar as políticas públicas através de lentes interseccionais para abordar as iniquidades sistêmicas. Incluindo:

  • Racismo sistêmico.
  • Preconceito inconsciente.
  • Discriminação por causa de gênero.
  • Barreira para pessoas com deficiências.
  • Discriminação contra a comunidade LGBTQ2.
  • E iniquidades vividas por qualquer tipo de população vulnerável.

Sempre que possível, você irá trabalhar para aumentar a qualidade e disponibilidade de dados e informações para se certificar que as decisões políticas beneficiem todos os grupos e comunidades.

Está claro que esta pandemia afetou desproporcionalmente diferentes comunidades e grupos no nosso país. Por isso, nós devemos nos assegurar que a recuperação inclua todos os canadenses, com enfase em incluir aqueles que foram mais afetados.

Para isso, eu espero que você busque conselhos e escute diferentes perspectivas de diversos grupos de canadenses, nas duas línguas (inglês e francês). Mais ainda, você irá continuar se baseando e desenvolvendo relacionamentos significativos com a sociedade civil e parceiros.

Incluindo negócios e empresas de todos os tamanhos, sindicatos, setores públicos e as organizações sem fins lucrativos e de caridade do Canadá inteiro.

Agora mais do que nunca, canadenses estão confiando nos jornalistas e jornalismo para informações precisas e pontuais, especialmente por conta da dispersão de fake news.

Eu espero que você nutra uma relação profissional e respeitosa com jornalistas e se assegure que os canadenses tenham informações que mantenham eles e as suas famílias seguras.

Nossa habilidade de implementar as prioridades do nosso governo, depende da consideração e conselhos profissionais dos servidores públicos apartidários.

Os funcionários do governo performam suas atividades em serviço do Canadá, com o objetivo de melhorar nosso país e a vida dos canadenses. Eu espero que você mantenha um relação colaborativa com a sua Vice-Ministra (Ms. Catrina Tapley).

Assim como o trabalho dela, como o de qualquer servidor público em sua responsabilidade, é te dar suporte não seu cargo e suas responsabilidades.

Responsabilidades ministeriais importantes foram confiadas a você, mais notavelmente: entregar os compromissos assumidos por esse governo de que lhe foram dados na Carta (Mandate Letter) de 2019.

Eu espero que você me mantenha atualizado e que de forma proativa comunique aos canadenses sobre o seu progresso nas suas prioridades. Sempre saiba que você pode contar comigo e sua Vice-Ministra a qualquer momento para o nosso suporte.

O que Trudeau espera de Mendicino

Além das prioridades que lhe dei na Mandate Letter de 2019, como Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, você irá implementar em base de prioridade os seguintes compromissos:

  • Continuar trazendo recém-chegados ao Canadá de maneira segura, para contribuir com o crescimento e recuperação da economia. Como recentemente acordado no nosso Plano de Imigração para o Triênio 2021-2023 (clique se quiser saber mais). Incluindo:
    • Expandir um programa piloto para receber refugiados qualificados através de categorias de imigração econômicas.
    • Continuar a dar suporte para famílias poderem se reunificar. E
    • Continuar trabalhando em programas pilotos de imigração setorial e regional.
  • Continuar implementando medidas que criem caminhos para a residência permanente para aqueles que tenham trabalhado nos setores de saúde, em casas de repouso ou instalações hospitalares ou que o trabalho tenha sido em algo essencial durante a pandemia.
  • Trabalhar com o Ministro da Segurança Pública e Emergência, e com o Ministro da Saúde, para proteger a saúde e segurança dos canadenses. E de forma segura, responsável e com compaixão, gerencie a fronteira com os Estados Unidos e os outros portos de entrada do Canadá.
  • Explorar caminhos para a residência permanente e cidadania para os trabalhadores estrangeiros temporários.
  • Dar suporte ao Ministro do Trabalho para continuar protegendo trabalhadores vulneráveis por conta da pandemia, e assegurar que colunas sejam preenchidas na agricultura e processamento de comida.
  • Trabalhar com as províncias e territórios para se assegurar de que irão ter serviços de alta qualidade para providenciar na integração dos novos canadenses. Isto inclui dar suporte ao aprendizado do francês, enquanto respeitando jurisdição provincial e complementando medidas existentes.
  • Ajudar o Ministro dos Transportes e o Ministro do Comércio Exterior a implementar recomendações e lições aprendidas por conta do destrate aéreo (Ukraine International Airlines). Incluindo relembrar as vítimas, dar suporte às famílias, perseguindo a verdade e responsabilidade do Irã, e prevenir futuros desastres sob a iniciativa Safer Skies.
Ministro da Imigração Canadense: Marco Mendicino

Conclusão e Fontes

Não é de se espantar que o Primeiro-Ministro tenha feito uma carta suplementar. Pois quando ele escreveu a de 2019, ninguém imaginava que enfrentaríamos essa crise de saúde pública.

Alguns dos pontos apresentados na carta original com certeza deram um passo para trás. Como, por exemplo, quando o PM pediu para o Marco Mendicino reduzir o tempo de processamento das aplicações e melhorar a resposta do IRCC (Ministério de Imigração do Canadá).

Agora, mais do que nunca, o tempo de processamento está enorme, e ao tentar entrar em contato com o IRCC, não recebemos nenhuma informação útil. Claro que não os culpo. Por estarem trabalhando de casa, deve ser complicado gerenciar tudo isso.

Espero que eles tenham aprendido a lição, e passem tudo, 100%, para um sistema online. Pois em pleno 2021 ainda existem alguns processo que temos que aplicar por correio (como o de sponsorship).

O programa de imigração Municipal (Municipal Nominee Program) que foi promessa de campanha do Trudeau, ainda não foi criado e não temos notícias de que está sendo implementado.

Outra promessa ainda não realizada: acabar com as taxas para o processo de cidadania.

Enfim, vamos aguardar, ainda há tempo para realizar o dito acima. E com certeza temos que dar um desconto, por mais frustrante que seja, por causa da pandemia.

Existiam áreas bem mais urgentes para se cuidar e receber atenção.

Será que os profissionais de saúde estrangeiros, ou trabalhadores essenciais, vão ganhar um caminho para se tornarem residentes permanentes?

Seria bem interessante e nada mais do que justo para as pessoas que arriscaram suas vidas, indo trabalhar todo dia.

Se quiser entender mais sobre os rumos que a imigração está tomando e as ações baseadas na Mandate Letter de 2019 eu recomendo:

E

Fontes:

Link Oficial da Supplementary Mandate Letter (2021): https://pm.gc.ca/en/mandate-letters/2021/01/15/minister-immigration-refugees-and-citizenship-supplementary-mandate

Link Oficial da Mandate Letter “original” (2019): https://pm.gc.ca/en/mandate-letters/2019/12/13/minister-immigration-refugees-and-citizenship-mandate-letter

Não perca!

Se você quiser contar com meus serviços de consultor, é só mandar um e-mail para [email protected]Sou credenciado ao órgão regulamentador aqui no Canadá (ICCRC). Meu número de licença é: R705937

Inscreva-se no Site Imigrar Canadá e Quebec e seja notificado por e-mail sempre que um novo artigo ou post for publicado. É só colocar o endereço do seu e-mail abaixo:

Siga nosso Facebook e Instagram para ficar ligado em notícias como essas e muito mais. No Face e Insta tem conteúdo extra que não é publicado aqui.

Imigração Canadá? É aqui! Desde 2012 ajudando você a vir morar no Canadá. Sua fonte número 1 de informação sobre imigração para o Canadá!

Agora que você terminou de ler esse artigo, veja outros artigos: Clique Aqui!

Não esqueça de compartilhar nas suas redes sociais usando os ícones abaixo!

Deixe o seu comentário

Posts Recentes

Site Imigrar (Esta janela vai fechar em 10 segundos)

Inscreva-se no Site Imigrar para receber as últimas atualizações por e-mail.