Fronteiras do Canadá ficarão fechadas para estrangeiros até o dia 30 de junho


Documento oficial fornece a data até quando as fronteiras ficarão fechadas para estrangeiros: 12:00 do dia 30 de Junho de 2020.

Existem exceções e iremos falar delas. E abaixo também você encontra o documento na íntegra traduzido (ele é relativamente curto) e o link oficial.

Se já leu o artigo antes, leia de novo pois o governo mudou bastante o decreto.

Mais exceções foram adicionadas. Como trabalhadores temporários, estudantes, caregivers, “quase” residentes permanentes. Definição de quem pode entrar ou não também foram atualizadas. Inclusive para membros familiar imediato.

Sem tempo? Leia o resumo: CLIQUE AQUI PARA O RESUMO

Outro update: estudantes que ainda não estão no Canadá, podem começar os estudos e irá contar para efeitos de imigração. Vale também para o pathway. Leia na seção Informações Adicionais e Resumo.

Fronteiras do Canadá ficarão fechadas para estrangeiros até o dia 30 de Junho de 2020

Atualizado no dia 09 de Abril depois do update do Ministério de Imigração do Canadá. Agora estudantes internacionais, trabalhadores estrangeiros e “quase” residentes permanentes podem entrar no Canadá. E estudantes podem começar seus programas fora do Canadá.

Tradução

O documento começa dizendo que por conta da pandemia, declarada pela World Health Organisation, o Governo do Canadá acredita estar tomando as medidas apropriadas para combater o coronavírus (COVID-19).

Afirmam também que a doença poderia colocar a saúde pública do Canadá em perigo. E que a entrada de pessoas que estiveram no exterior poderia introduzir ou espalhar ainda mais a doença no Canadá.

E que no momento não existem outras alternativas disponíveis para prevenir a introdução ou contágio do coronavírus (além de frear a entrada de pessoas).

Por conta disso a seguinte medida foi tomada pelo Governo: Proibida a entrada no Canadá (Fechamento da Fronteira).

Para colocar em prática algumas medidas/definições foram feitas.

Definição de Membro Familiar Imediato

1 – Para efeitos dessa ordem oficial um membro familiar imediato, é considerado se uma pessoa é:

  • Esposo(a) (no papel ou por convivência);
  • Filho dependente;
  • Criança dependente de um filho dependente (citado acima). (Nota do Site Imigrar): digamos que você é canadense ou RP e mora no Canadá. Seu filho(a) está querendo entrar vindo do Brasil e ele(a) tem um filho também (seu neto(a). Então os dois se encaixariam na descrição.
  • Os pais (biológicos ou adotivos) de qualquer um dos dois membros de uma família (ou seja, sogros também entram); *Atualizado
  • Guardião ou tutor. *Atualizado

Proibição

2 – Qualquer estrangeiro, como definido na subseção 2(1) do IRPA (Lei sobre Imigração Canadense), está proibido de entrar no Canadá se ele chegar no país através de um voo vindo de qualquer país estrangeiro.

Nota do Site Imigrar: a subseção citada é a seguinte (tradução livre e resumida): estrangeiro na lei que versa sobre imigração é uma pessoa que não é nem cidadão canadense e/ou residente permanente.

Não aplicação da proibição

Aqui uma das partes mais importante: as exceções. Irei comentar para ficar mais simples para o público leigo, entre parenteses e itálico para diferenciar do decreto.

3 – A medida de proibição citada acima não se aplica para os seguintes:

  1. Uma pessoa descrita como membro familiar imediato de um Cidadão Canadense ou Residente Permanente. (Descrição foi dada acima);
  2. Uma pessoa registrada como índio (não se aplica a brasileiros);
  3. Uma pessoa que foi autorizada, por escrito, por um oficial consular do Governo do Canadá a entrar no país para poder se reunir com um membro familiar imediato;
  4. Membro de uma tripulação de voo; (Isto já estava claro desde o pronunciamento do Trudeau);
  5. Uma pessoa que é isenta de obter m visto temporário de residente tal qual atestado no parágrafo 190(2)(a) do IRPR e seus familiares imediatos. (Traduzindo: diplomata, cônsul, etc, e seus filhos e cônjuges);
  6. Uma pessoa que entrar no Canadá pelo convite do Ministro da Saúde para ajudar no combate a COVID-19;
  7. Uma pessoa que entre no Canadá por um voo operado pela Aeronáutica Canadense ou o Departamento de Defesa Nacional. (Basicamente militares);
  8. Membro das Forças Canadenses ou militares convidados pelo Governo e seus familiares imediatos; (Dificilmente se aplica a brasileiros);
  9. Uma pessoa protegida (por perseguição); (Dificilmente se aplica a brasileiros);
  10. Um cidadão francês que resida em Saint-Pierre-et-Miquelon; (É uma ilha francesa que fica na costa do Canadá)
  11. Uma pessoa ou classe de pessoas que segundo o Ministério da Saúde Pública não vai: representar um risco significante para o sistema público de saúde.
  12. Ou uma pessoa (ou grupo) que irá ajudar de maneira essencial enquanto estiver no Canadá; (Todos os itens acima são para grupos específicos e dificilmente serve para brasileiros);
  13. Uma pessoa que a presença no Canadá é de interesse nacional;
  14. Qualquer pessoa que chegue no Canadá antes da meia-noite do dia 18 de março (Essa data passou, então tudo dito aqui está valendo);

Poderes e Obrigações:

4 – Esta ordem oficial não afeta os poderes e obrigações definidos e estabelecidos no Quarantine Act; (Vou colocar o link abaixo).

Período Efetivo

5 – Esta ordem entra em efeito ao meio-dia do dia 18 de Março de 2020 e ficará em vigor até o meio-dia do dia 30 de Junho de 2020.

Mais exceções anunciadas pelo Governo

Já podem entrar no Canadá, estudantes, trabalhadores temporários e quase rps

Estrangeiros que já tenham se comprometido a trabalhar, estudar ou fazer do Canadá seu lar, serão admitidos no país. O governo considera essas pessoas como essenciais para o funcionamento da sua economia.

São elas:

  • Trabalhadores sazonais da agricultura ou pescaria (e frutos do mar);
  • Cuidadores (caregivers);
  • E todos os outros trabalhadores temporários (mesmo estrangeiros);
  • Estudantes internacionais que tenham uma permissão de estudo válida, ou tenham sido aprovados para uma permissão antes do decreto fechando as fronteiras no dia 18 de março;
  • Pessoas que aplicaram para a residência permanente e receberam a confirmação (para se tornarem RP no Canadá) antes que as restrições fossem anunciadas no dia 16 de março;

Todos os acima, tem de respeitar o auto-isolamento (confinamento) de 14 dias impostos para quem vem do exterior. É mandatório!

Outra atualização importante: membros familiares imediato de trabalhadores, estudantes e até mesmo visitantes poderão entrar no Canadá. Desde que munidos de uma carta de um oficial de imigração de um dos consulados canadenses.

Fronteiras fechadas, mais exceções

Resumindo: pessoas com visto de trabalho, visto de estudo ou que tem a Confirmação de Residência Permanente (COPR) já podem entrar no Canadá. Pois também viraram exceções à regra de fechamento da fronteira.

Informações Adicionais e Resumo

Vou fazer um resumo do mais importante. Lembre-se de duas coisas chaves:

  1. Se a pessoa estiver com sintomas do COVID-19 ela não poderá entrar no país, mesmo que seja Cidadão Canadense!
  2. Todos tem de ficar em casa sem sair por 14 dias. Isto é mandatório!

Agora vamos ao resumo:

  • Pessoas munidas de um ETA (mesmo que válido) ou visto de “turismo” (salvo exceções) não poderão entrar no Canadá;
  • Permanente Residentes e Cidadãos Canadenses podem entrar no país (desde que não apresentem sintomas);
  • Trabalhadores Temporários Estrangeiros, Estudantes (com visto de estudo) e Residentes Permanentes que faltam fazer o landing também estão admitidos no Canadá;
  • Membro familiar imediato de residente permanente ou cidadão canadense: conjugue, filho dependente (tanto do pai quanto da mãe, em caso de ser enteado), filho de um filho dependente (ou seja: neto(a) de um dos pais), pais ou sogros, guardião ou tutor da pessoa;
  • Membro familiar imediato de pessoas com visto de trabalho ou estudo ou visitante: os mesmos acima, porém seu familiar imediato precisa de uma carta autorizando a entrada dele(a) no Canadá emitida por um oficial consular. (Isto não se aplica para os canadenses e RPs).
  • Quem está legalmente no país, mesmo como turista, não precisa sair. (A não ser que queira).
  • Se seu visto está vencendo e você está no Canadá, você pode pedir uma extensão online. Enquanto você não receber a resposta do IRCC, poderá ficar no país, legalmente aguardando a resposta. Mesmo que seu visto vença durante a espera: isto não te tornará ilegal no país. (Implied Status).
  • Se não puder prover um documento por conta do COVID-19 (biometria, por exemplo), o Ministério não irá penalizá-lo. Vão esperar até que você possa fornecê-lo. Sua aplicação não será negada por causa disto. Mas você tem que especificar isto, com uma carta anexa ao processo, por exemplo. A aplicação ficará em stand-by até que você possa submeter o que falta.
  • O IRCC (Ministério de Imigração) continua processando e aceitando aplicações. Inclusive fazendo draws do Express Entry.

Começa estudo para quem ainda não está no Canadá

Fronteiras Canadá fechadas. Estudantes podem começar cursos no Brasil

Quem tem visto de estudo aprovado, poderá começar as aulas onlines. Mesmo que ainda estejam no Brasil.

E o melhor: este tempo irá contar para efeitos de imigração.
A regra é que aula onlines, com a pessoa fora do Canadá, não contam.

Porém, por conta do COVID-19 o Governo abriu mais esta exceção.
Isto vai servir para os programas que começam em maio e junho. Porém, as aulas online não podem contar como mais de 50% do programa.

Se a crise continuar, pode ser estendido para a seção de setembro, mas isto ainda não foi cogitado pelo Ministério de Imigração.

Até lá, o Governo Canadense espera já ter controlado a pandemia, e ter os estudantes já entrando no território canadense para estudar.

Ou seja: se você tinha classes começando agora em maio ou junho de 2020, tem a opção (se o college ou universidade estiver oferecendo aulas online) de vir para o Canadá ou ficar estudando aí do Brasil até as coisas se acalmarem.

Se seu visto foi aprovado depois do dia 18 março, poderá começar os estudos também ainda do Brasil. Esta data foi a escolhida pelo IRCC como data limite de aplicações. Quem teve o visto aprovado antes deste dia, pode vir para o Canadá, estudar aqui.

Atenção: nem todo curso vai, ou mesmo pode, ser oferecido online. Tem cursos que por sua natureza exigem presença física. O importante é checar com a instituição.

Dica: serve também pathway (ou seja, já economiza bastante tempo sem ter que gastar muita grana pagando aluguel aqui no Canadá, estudando inglês ou francês).

Fonte: https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/news/2020/03/canada-provides-update-on-exemptions-to-travel-restrictions-to-protect-canadians-and-support-the-economy.html

Vamos torcer e esperar por dias melhores…

Qualquer pergunta ou duvida de algo que não tenha ficado claro é só deixar um comentário que irei responder.

Link oficial:

Decreto: https://orders-in-council.canada.ca/attachment.php?attach=38959&lang=en

https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/coronavirus-special-measures.html

Quarantine Act

World Health Organization: https://www.who.int/

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10 thoughts on “Fronteiras do Canadá ficarão fechadas para estrangeiros até o dia 30 de junho

  1. Oi, Jay.
    Tudo bem? Espero que sim. Desculpa a demora, acabei viajando e demorei a responder as mensagens.
    Trabalhador estrangeiro com uma oferta de trabalho (e data para começar) está sim nas exceções. Muito provavelmente você irá conseguir entrar, não vejo motivos para não conseguir. Ainda mais se a empresa quiser que você comece assim que possível.

    Att,
    Rafael Alencar

  2. Bom dia Rafael, essas regras ainda se aplicam? Eu apliquei para meu visto antes da pandemia comecar como o consulado no Brasil fechou, nao pude receber meu visto. Essa semana eu recebi meu visto de trabalho. A empresa que me contratou no Quebec me disse que com meu visto de trabalho eu posso entrar no Canada. Porem estou em duvida pois meu emprego é da area de TI e não sei se é considerado como essencial.
    Ps: Seus artigos são ótimos, continue assim!

  3. Camila,
    É preciso que os dois tenham vivido no mesmo teto por pelo menos 12 meses.
    Se tiver união estável confirmada em cartório, melhor ainda.

    Att,
    Rafael Alencar

  4. Boa tarde! O que se entende por esposo por convivência? É necessário a união estável? Obrigada.

  5. Oi, Simone.
    Os vistos ainda estão sendo processados. Infelizmente, quase todos estão saindo com um certo atraso.
    Mas segundo as novas regras, você não se encaixaria como membro familiar imediato?
    Você pode também contactar a embaixada canadense em São Paulo e tentar uma carta por escrito.

    Att,
    Rafael Alencar

  6. Boa tarde! Meu processo de residência permanente ja estava no final , e ainda falta que meu visto chegue será que se resolve até maio pois era quando eu pretendia viajar(em janeiro recebi algum papéis mas falta o visto, o meu caso é reunião familiar)

  7. Oi, Maristela.
    Não, infelizmente não é possível até pelo menos o dia 30 de junho.

    Att,
    Rafael

  8. Oi, Monica.
    Sim. A não ser que a pessoa já tenha começado a trabalhar no Canadá, saiu e quer retornar. Mas se for alguém que ainda irá começar a trabalhar, só no dia 30 de junho.
    A não ser que o Governo mude algo.

    Att,
    Rafael

  9. Quem tem WP tbm só poderá voltar ao Canadá depois do dia 30 de junho?

  10. E para brasileiros que tem filhos no Canadá, não podem visita-los?

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